Área de proteção e preservação.

Área de proteção e preservação..


O semi-árido brasileiro é uma das regiões semi-áridas mais populosas do mundo. Estima-se que 28 milhões de brasileiros habitam o bioma Caatinga, das quais 38% vivem em áreas rurais. Abriga a população mais pobre do Nordeste e uma das mais pobres do Brasil. Cerca de 51% da população nordestina ou 22,9 milhões de pessoas são pobres, comportando 42% da população pobre do Brasil. Na maioria dos municípios a renda média per capita não excede meio salário mínimo. Em apenas 4,6% dos municípios da região o IDH é igual ou superior a 0,5 e a taxa de analfabetismo para maiores de 15 anos é bastante elevada, sendo entre 40 e 60 % em quase todos os municípios.  A pressão sobre os recursos naturais é muito grande principalmente devido à pobreza e a falta de alternativas da população da região. A vegetação é a principal fonte de renda de uma parcela substancial da população nordestina do Brasil, pois esta, direta ou indiretamente, precisa explorar os seus recursos naturais para sobreviver. A caça, a captura de animais silvestres e as queimadas vem reduzindo de forma acelerada o hábitat e processo de degradação e desertificação do semi-árido representam as maiores ameaças para a conservação de sua biodiversidade. Apesar de ser um bioma frágil e sob forte pressão, é o menos protegido dos biomas brasileiros. Menos de 1% de sua área está protegida em Unidades de Conservação (UCs) de uso indireto e é o bioma com o menor numero de Unidades de Conservação de proteção integral. É também o menos estudado e conhecido dos biomas brasileiros e um dos mais antropisados, ultrapassado apenas pela Mata Atlântica e Cerrado. A situação das áreas protegidas ainda é mais grave se for levado em consideração que algumas Unidades de Conservação incluídas neste estudo são de pequena extensão, além de preservarem pouco da vegetação que melhor representa o semi-árido, a Caatinga. Por exemplo, no caso do Parque Nacional da Chapada Diamantina, com uma área de 150.000 ha, apesar de estar geograficamente dentro dos limites do bioma, quase toda sua área é exclusivamente de campos rupestres. Se tais áreas fossem deduzidas das áreas levantadas no estudo, a já pequena extensão de áreas protegidas representativas de Caatinga ficaria ainda menor e o nível de proteção caí para menos de 1% da superfície territorial do bioma. Não só a questão do baixo número de Unidades de Conservação na Caatinga mas também a qualidade do seu manejo são questões críticas a serem consideradas. A maioria das Unidades de Conservação existentes na Caatinga enfrenta vários problemas, incluindo a falta de recursos humanos, a falta de recursos financeiros e a situação fundiária não resolvida. Estas questões e outras, colocam em questão a efetividade e viabilidade em longo prazo da conservação da biodiversidade destas áreas. De toda a área preservada no bioma, 94% é de domínio público e 6% é de domínio privado, comparado ao nível nacional onde apenas 2% da área preservada se encontra em terras privadas na forma de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Do total de 637 RPPNs do Brasil, protegendo uma área de 434.444 ha, 12% da área protegida privada encontra-se no bioma Caatinga (61.959 ha) e 88% encontram-se nos outros biomas. Esta concentração de áreas protegidas em forma de reservas naturais privadas no bioma Caatinga, representa a importância da conservação privada no semi-árido brasileiro.


Promover e ampliar a preservação do bioma Caatinga por meio de apoio à criação e a gestão de RPPN e proteção ambiental em terras privadas, do fortalecimento da rede de apoio aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Aliança da Caatinga) e da articulação e implementação de mecanismos de incentivo à sustentabilidade das reservas através da viabilização do segundo edital do Programa de Incentivo à Conservação em Terras Privadas na Caatinga concebido e mantido pela Aliança da Caatinga. As ações diretas de conservação promovidas pelo projeto contribuem para a proteção de nascentes e cursos d’água e contribuem para a emissão evitada de carbono na Caatinga.


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